Leis Municipais/2024

-LEI MUNICIPAL Nº 3.105 - Aumento carga horária de professor.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.104 - Cédito especial 1037 - Novas Turmas R$ 73.069,10.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.103 - Incluir Projetos PPA LDO - DEFESA CIVIL.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.102 - Incentivo a Ristorante Dalla Rosa.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.101 - Incentivo a EUROMATE.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.100 - Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.099 - Cédito especial 500 000 IG Erva Mate Subvenção Social.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.098 - Cédito especial Veículo Saúde 2024.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.097 - Incluir Projetos PPA LDO - PROCAD SUAS.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.096 - Programa Brucelose e Tuberculose vacinação.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.095 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL FUNMDEC.doc (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.094 - PROCESSO SELETIVO - Psicólogo CRAS.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.093 - Termo de Fomento AAErva-mate IG.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.092 - Repasse Hospital Nota Fiscal Gaúcha.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.091 - PROCESSO SELETIVO - PROF. Música.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.090 - Altera Lei 2.404-2014 Bolsa estágio CIEE.doc (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.089 - CONTRATO EMERGENCIAL COPEIRA SERVENTE.doc (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.088 - PROCESSO SELETIVO - Diversos Sec. Saúde.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.087 - PROCESSO SELETIVO - Auxiliar de Creche.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.086 - Processo Seletivo Agente controle de Endemias ACE.doc (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.085 - PROCESSO SELETIVO - PROF. Ed. Infantil.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.084 - PROCESSO SELETIVO - Enfermeiro.docx (Publicado em 07/06/2024)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.083 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSORES.docx (Publicado em 07/06/2024)