Leis Municipais / 2015





-LEI Nº 2558 - Convênio A A Moinhos.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2557 - SUPLEMENTAÇÃO - R$ 45.600,00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2556 - PROCESSO SELETIVO - ENFERMEIRO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2555 - INSTITUI TURNO UNICO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2554 - CRIA CARGO INSTRUTOR DE MUSICA E ALTERA LEI Nº 1772.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2553 - RATIFICAÇÃO ACORDO OPERACIONAL - POÇOS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2552 - ALTERA A LEI 1 2474-2015_COEFICIENTE DE LICENCIAMENTO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2551 - LEI DO ORÇAMENTO - LOA- 2016.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2550 - MDE - PRECATORIOS R$ 80.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2549 - VENCIMENTOS R$ 30.400,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2548 - Convênio CONSISA VRT - SAMU.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2547 - Convênio Sindicato STR.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2545 - ALTERA ANEXO X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2546 - 2º LEILÃO 2015.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2542 - DEVOLUÇÃO VALORES RECURSOS DO PAR - R$ 607,97 .docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2541 - DEVOLUÇÃO VALORES A UNIÃO - R$ 4086,11.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2540 - APLICAÇÃO DE RECURSOS ACADEMIA SAÚDE.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2544 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 11.000,00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2543 - REPASSE HOSPITAL R$ 5.404,02.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2539 - ALTERA CONTRIBUIÇÕES DA LEI MUN. Nº 1594- 2005.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2538 - CREDITO R$ 60 00000 - CALCÁRIO .docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2537 - Utilizacao dos bens e parques públicos.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2536 - ABRE CREDITO ESPECIAL SAUDE.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2535 - DISPÕE SOBRE A LDO 2016 com anexos.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2534 - INSTITUI LEI GERAL MEI.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2533 - CREDITO SUPLEMENTAR MDE R$ 105.000,00.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2532 - ALTERAÇÃO ART 2º LEI 2 424-2014 - PROG. MAIS MÉDICOS.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2531 - COBRANÇA REDE ÁGUA 5 VOLTAS.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2529 - DOAÇÃO MERCEDINHA AO CTG.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2530 - TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM ARVOREZINHA .docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2528 - DESAFETAÇÃO DE BEM E INCENTIVOS XIMANGO.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2527 - CRÉDITO SUPLEMENTAR FUNDEB. R$ 90.000,00.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2526 - REAJUSTE SALARIAL CONSELHO TUTELAR.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2525 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA FAMILIA.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2523 - ISSQN ELETRÔNICO.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2524 - Convênio A A Moinhos - pagamento mensal 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2522 - INSTITUI TURNO UNICO.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2521 - ALTERA ART LEI 2514 - GUARDA VOLUMES.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2520 - PROCESSO SELETIVO AGENTE COM.DE SAÚDE - AREA 2.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2515 - PROCESSO SELETIVO AGENTE COM.DE SAÚDE.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2519 - ALTERAÇÃO LEI CRIANÇA E ADOLESCENTE - COMDICA.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2514 - GUARDA VOLUMES AGENCIAS BANCÁRIAS.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2516 - REPASSE HOSPITAL R$ 21.481,92.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2518 - PAGAMENTO DE RPV.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2517 - CREDITO ESPECIAL R$ 20.000,00 - Veiculo Camara.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2514 - GUARDA VOLUMES AGENCIAS BANCÁRIAS - COM ALTERAÇÕES.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2513 - CRÉDITO ALIENAÇÃO BENS SEC. OBRAS.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2512 - LEILÃO DE BENS.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2511 - CRÉDITO ESPECIAL SEC SAÚDE AGENTES.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2510 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2509 - REDE ÁGUA LINHA CINCO VOLTAS.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2508 - PROGRAMA DE DESENV. SUSTENTÁVEL DE ILÓPOLIS - PRODESI.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2507 - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2506 - REPASSE R$ 4.000,00 - CONSEPRO.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2505 - CREDITO ESPECIAL - R$ 4.000,00.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2504 - CONCESSÃO DE USO - ILOMATE.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2503 - INCENTIVO FINANCEIRO - CERÂMICA IRMÃOS FRANZON.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2502 - PROCESSO SELETIVO - MOTORISTA.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2501 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 118,64 - PASSE LIVRE.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2500 - PROCESSO SELETIVO - PSICÓLOGO.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2499 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR EDUCAÇÃO AMBIENTAL.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2498 - CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES - ASSEI.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2497 - INCENTIVO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2496 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR INGLÊS.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2495 - IMPLANTA PROGRAMA NOTA PREMIADA.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2492 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA - R$ 245.850,00.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2494 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 243.750,00-Revitalização Praça.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2493 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - R$ 500.000,00.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2491 - REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES CAMARA 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2490 - REVISÃO GERAL SECRETÁRIOS 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2489 - REVISÃO GERAL PREFEITO-VICE E VEREADORES 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2482 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 20.500,00 - DESAPROPRIAÇÃO TERRENO-POSTO SAUDE.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2488 - REAJUSTE SALARIAL CONSELHO TUTELAR 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2487 - CRÉDITO R$ 122.000,00 - AQUISIÇÃO TRATOR AGRICULTURA.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2486 - REVISÃO GERAL SERVIDORES 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2485 - REVISÃO GERAL AGENTES DE SAÚDE 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2484 - REVISÃO GERAL MAGISTÉRIO 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2483 - CALENDÁRIO DE EVENTOS 2015.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2479 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 67.000,00 - SAÚDE.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2477 - ALTERA ART LEI TAXAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXO III.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2480 - RATIFICAÇÃO CONVENIO SEMA .docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2478 - CRÉDITO ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO RUAS - R$ 245.850,00.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2481 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 49.810,88.docx (Publicado em 14/07/2016)