Leis Municipais / 2017





-LEI MUNICIPAL Nº 2.711 - Código Tributário.doc (Publicado em 23/01/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.710 - Cessão de Uso Escola Santo Antônio.docx (Publicado em 23/01/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.697 - Suplementação SMEC.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.709 - Crédito especial educação infantil.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.708 - AIH's Excedentes.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.707 - DOAÇÃO DE TERRAS JOÃO CARLOS GRANDO.docx (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.706 - Transporte escolar.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.705 - Altera artigo 3º da Lei 839.1996.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.704 - Lei Orçamentária - LOA.docx (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.703 - Crédito especial Educação Infantil.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.702 - Altera artigo 4 da Lei 1214.2000.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.701 - Auxílio Moisés Campo.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.700 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO ERVATERIA SÃO FRANCISCO.docx (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.699 - Incluira PPA Construção Câmara.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.698 - LDO.docx (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.696 - Auxílio CTG Rodeio.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.695 - PATROCÍNIO TURISMATE ACI-I.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.694 - LEILÃO.docx (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.693 - R$ 1.500,00 Campeonato Cartcross.doc (Publicado em 15/12/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.692 - Cred.Especial Veiculo Epidemiologia.doc (Publicado em 01/11/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.693 - R$ 1.500,00 Campeonato Cartcross.doc (Publicado em 01/11/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.691 - Convênio Unigran.doc (Publicado em 01/11/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.690 - ALTERA ART. 2º LEI 2 424-2014 - PROGRAMA MAIS MÉDICOS.docx (Publicado em 01/11/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.689 - LC n. 157 ISS.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.688 - SUPLEMENTAÇÃO DIVERSAS.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.687 - PROCESSO SELETIVO - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.686 - PROCESSO SELETIVO - AUXILIAR DE CRECHE.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.685 - Estrada vicinais.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.684 - Altera Sentido de rua mão única.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.683 - PPA (Plano plurianual 2018-2021).doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.682 - PROCESSO SELETIVO - PSICÓLOGO.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.681 - CONCESSÃO DE ALUGUEL ATRITEC.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.680 -CONTRATO EMERGENCIAL ATENDENTE DENTISTA.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.679 - Cred Especial R$ 17.00000 PAIF.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.678 - PROGRAMA TROCA-TROCA.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.677 - Suplementação Agricultura.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.676 - Suplementação EJA.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.675 - PAGAMENTO RPV.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.674 - Reposição salarial Câmara.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.673 - PROC. SELETIVO AGENTE DE SAÚDE.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.672 - SUPLEMENTAÇÃO MDE PGTO CIEE.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.671 - ALTERA ART. 17 LEI 2552-2015.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.670 - ALTERA ART. 10 LEI 2474-2014.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.669 -CONTRATO EMERGENCIAL TÉCNICO ENFERMAGEM.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.668 - Altera art. 2º Lei 1416 - ISS.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.667 - SUPLEMENTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.666 - CRÉDITO ESPECIAL 15.000,00.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.663 - Autoriza efetuar gastos Escolha Sobaranas.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.664 - Crédito suplementar Intercâmbio.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.665 - Altera art. 50 Lei 2519 Conselho tutelar.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.662 - CONVÊNIO AA MOINHOS - INTERCÂMBIO 2017-2018.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.661 - Crédito Suplementar R$ 3.500,00.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.660 - Contrato emergencial Enfermeiro.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.659 - Doação de Ruas Sergio Dall'Acqua.docx (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.658 - Crédito suplementar britador.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.655 - Autoriza efetuar gastos Campeonato Futsal.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.652 - INCENTIVO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.656 - Crédito especial Passe Livre.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.654 - R$ 1.500,00 Campeonato Cartcross.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.653 - Crédito suplementar R$ 45.000,00.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.657 - Rua Dorilde Tomasini Carlesso.doc (Publicado em 29/09/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.651 - Feriados Municipais.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.650 - Academia de Saúde.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.649 - Suplementação 26.000,00.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.648 - ConvÊnio AMTURVALES.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.647 - Processo Seletivo Agente controle de Endemias ACE.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.646 - CONVÊNIO ASSEI Estudantes.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.645 - CRÉDITO SUPLEMANTAR 40.000,00 - CÂMARA.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.644 - Convênio A A Moinhos - pagamento mensal 2017.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.643 - PROCESSO SELETIVO - PSICÓLOGO Altera artigo.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.642 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR BIOLOGIA.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.641 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR INGLÊS.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.640 - PROCESSO SELETIVO.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.639 - Devolução valores FONTE 1126.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.638 - Devolução valores FONTE 1115.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.637 - CALENDÁRIO DE EVENTOS 2017.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.636 - CESSÃO DE USO VEICULO IBRAMATE.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.635 - CONCESSÃO DE USO INOVAMATE.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.632 - Altera artigo 10 da Lei 1548.2010.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.631 - Devolução de valores RS 1.500,00.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.630 - Suplementação FUNDEB.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.633 - Devolução valores FONTE 1124.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.634 - Prestação de serviços ao Legislativo.docx (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.629 - SUPLEMENTAÇÃO Trans Escolar Estado.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.629 - SUPLEMENTAÇÃO Trans Escolar Estad.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.627 - DIRIGIR VEÍCULO.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.626 - Suplementação 78.000,00.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.625 - REVISÃO GERAL AGENTES DE SAÚDE 2017.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.628 - Altera artigo 17 da Lei 2412.2014.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.624 - REVISÃO GERAL MAGISTÉRIO 2017.doc (Publicado em 19/04/2017)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.623 - REVISÃO GERAL SERVIDORES _ AUMENTO SALARIO 2017.doc (Publicado em 19/04/2017)