Leis Municipais / 2018
-LEI MUNICIPAL Nº 2.762 - Auxílio CTG Rodeio.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.760 - LDO.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.763 - Crédito especial Linha Peca.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.759 - Crédito especial DAER 300.000,00.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.761 - Auxilio Ervateira Marsango.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.758 - Autoriza realizar viagem do CRAS.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.767 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSORES.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.763 - Crédito especial Linha Peca.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.760 - LDO.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.762 - Auxílio CTG Rodeio.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.764 - Gastos com Natal e Aniver municipio.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.759 - Crédito especial DAER 300.000,00.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.766 - PROCESSO SELETIVO - AUXILIAR DE CRECHE.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.761 - Auxilio Ervateira Marsango.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.768 - Lei Orçamentária Anual - LOA.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.758 - Autoriza realizar viagem do CRAS.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.765 - AIH's Excedentes.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.757 - LEILÃO.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.755 - CONTRATO EMERGENCIAL ATENDENTE DENTISTA.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.751 - Gastos com italianos.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.756 - Alterações PPA 2018_2021.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.753 - Termo de Fomento CTG.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.750 - Crédito especial SMEC.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.754 - Termo de Fomento AAMoinhos.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.749 - Altera Lei 2711 Cód. Tributário CIP.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.752 -CONTRATO EMERGENCIAL OPERADOR DE MÁQUINAS.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.748 - INCENTIVO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.764 - Gastos com Natal e Aniver municipio.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.767 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSORES.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.765 - AIH's Excedentes.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.762 - Auxílio CTG Rodeio.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.766 - PROCESSO SELETIVO - AUXILIAR DE CRECHE.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.763 - Crédito especial Linha Peca.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.761 - Auxilio Ervateira Marsango.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.760 - LDO.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.759 - Crédito especial DAER 300.000,00.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.755 - CONTRATO EMERGENCIAL ATENDENTE DENTISTA.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.758 - Autoriza realizar viagem do CRAS.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.756 - Alterações PPA 2018_2021.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.757 - LEILÃO.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.753 - Termo de Fomento CTG.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.754 - Termo de Fomento AAMoinhos.docx (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.748 - INCENTIVO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.751 - Gastos com italianos.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.752 -CONTRATO EMERGENCIAL OPERADOR DE MÁQUINAS.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.750 - Crédito especial SMEC.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.749 - Altera Lei 2711 Cód. Tributário CIP.doc (Publicado em 21/01/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.747 - Suplementação costrução pista.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.746 - Termo de Fomento ASSEI.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.745 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR ARTES.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.744 - Crédito especial Agricultura.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.743 - CONTRATO EMERGENCIAL ENFERMEIRA.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.742 - Altera artigo 3º Lei 2470.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.739 - Incluir PPA crédito especial ambulância.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.741 - Crédito especial SMEC.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.740 - Incluir PPA crédito especial pavimentação bairro.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.737 - Plano de Carreira Magistério 2018.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.738 - PROJETO CRÉDITO ESPECIAL_FUNDEB.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.736 - Incluir PPA Crédito Especial micro.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.735 - CENSO CADASTRO E'SOCIAL.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.734 - Altera art. 50 Lei 2519 Cons tutelar.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.731 - Altera art Lei 1773 Planej. e Meio Ambiente.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.730 - Subsídio Programa de Calcário.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.732 - NOTA FISCAL GAÚCHA.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.733 - Crédito especial transferência veículo.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.729 - Incentivo Programa Aquicultura Familiar.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.728 - Contrato Hospital Leonilda Brunet.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.725 - Consulta Popular e Aquisição Retro.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.726 - Proc. Seletivo Agente de Endemias.doc (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.722 - REVISÃO GERAL ANUAL CÂMARA DE VEREADORES.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.727 - Convênio DAER estrada Borges.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.724 - PROCESSO SELETIVO - OFICIAL ADMINISTRATIVO.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.723 - Termo de Fomento Associação com Amturvales.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.721 - REPASSE HOSPITAL NOTA FISCAL GAÚCHA.docx (Publicado em 31/07/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.720 - R$ 1.500,00 Campeonato Futsal.doc (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.716 - PROCESSO SELETIVO - AUXILIAR DE CRECHE.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.719 - CALENDÁRIO DE EVENTOS 2018.doc (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.732 - NOTA FISCAL GAÚCHA.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.725 - Consulta Popular e Aquisição Retro.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.729 - Incentivo Programa Aquicultura Familiar.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.723 - Celebrar Associação com Amturvales.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.730 - Subsídio Programa de Calcário.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.724 - PROCESSO SELETIVO - OFICIAL ADMINISTRATIVO.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.731 - Altera artigos Lei 1773 Meio Ambiente para Planejamento.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.722 - REVISÃO GERAL ANUAL CÂMARA DE VEREADORES.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.727 - Convênio DAER estrada Borges.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.718 - Crédito Especial Reforma EMAFA.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.728 - Contrato Hospital Leonilda Brunet.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.721 - REPASSE HOSPITAL NOTA FISCAL GAÚCHA.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.724 - PROCESSO SELETIVO - OFICIAL ADMINISTRATIVO.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.716 - PROCESSO SELETIVO - AUXILIAR DE CRECHE.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.726 - Processo Seletivo Agente controle de Endemias ACE.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.714 -CONTRATO EMERGENCIAL TÉCNICO ENFERMAGEM.doc (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.725 - Consulta Popular e Aquisição Retro.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.717 - AUTORIZAÇÃO VIAGEM PREFEITO ITÁLIA.doc (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.721 - REPASSE HOSPITAL NOTA FISCAL GAÚCHA.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.713 - REVISÃO GERAL MAGISTÉRIO 2018.doc (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.722 - REVISÃO GERAL ANUAL CÂMARA DE VEREADORES.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.715 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR.docx (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.723 - Celebrar Associação com Amturvales.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.712 - REVISÃO GERAL SERVIDORES _ AUMENTO SALARIO 2018.doc (Publicado em 20/03/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.719 - CALENDÁRIO DE EVENTOS 2018.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.715 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.712 - REVISÃO GERAL SERVIDORES 2018.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.720 - R$ 1.500,00 Campeonato Futsal.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.718 - Crédito Especial Reforma EMAFA.docx (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.714 - EMERGENCIAL TÉCNICO ENFERMAGEM.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.717 - AUTORIZAÇÃO VIAGEM PREFEITO ITÁLIA.doc (Publicado em 05/06/2018)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.713 - REVISÃO GERAL MAGISTÉRIO 2018.doc (Publicado em 05/06/2018)