Leis Municipais / 2022

-LEI MUNICIPAL Nº 3.011 - PROERD Brigada Militar.docx (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.010 - Regularizaçao de obras clandestinas.docx (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.009 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023.docx (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.008 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSORES.docx (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.007 - Incentivo Buena Agroindustria de Erva-mate.docx (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.006 - Cria cargos altera lei 1772-2007.doc (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.005 - Programa Bem-estar animal e Cria fundo.docx (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.004 - Incentivo Agroindustria Erva Mate Signor.docx (Publicado em 11/01/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.003 - Cria cargos altera lei 1772-2007.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.002 - Patrocínio.docx (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.001 - LDO 2023.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.000 - Crédito Especial CRAS.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.999 - Incentivo Vinicola Secco.docx (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.998 - Denomina ruas Loteamento Monte Belo.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.997 - EMERGENCIAL Fiscal Sanitário e Ambiental.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.996 - EMERGENCIAL Ass Social NAAB e Aten Cons Dentário.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.995 - Compra área de terra e crédito especial.docx (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.994 - TERMO DE FOMENTO AAMOINHOS.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.993 - Altera Lei 1548 Programa Axílio Brasil.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.992 - Benefícios eventuais Assistência Social.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.991 - Créditos Especiais diversos.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.990 - Repasse Hospital Leonilda Brunet.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.989 - PISO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 04/11/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.955 - REVISÃO GERAL SERVIDORES.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.956 - REVISÃO PREFEITO E VICE PREFEITO.doc.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.957 - REVISÃO SECRETÁRIOS.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.958 - REVISÃO GERAL AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.959 - Cria atendente de creche altera lei 1772-2007.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.960 - EMERGENCIAL Saúde NAAB Téc Enfermagem.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.961 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSORES.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.962 - Crédito Especial Negocia RS.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.963 - Crédito Especial Quadra esportes.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.964 - Altera art 2.737-2018 Plano Magistério.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.965 - Altera Lei 1773 Cultura p Turismo.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.966 - Altera Lei 2.960-2022.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.967 - Altera art. 50 Lei 2519 Conselho Tutelar.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.968 - Conselho Proteção dos Animais.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.969 - Altera Lei 2.404-2014 Bolsa estágio.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.970 - Crédito Especial Ampliação Unidade de Saúde.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.971 - PROCESSO SELETIVO - Prof Educação Especial.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.972 - TERMO DE FOMENTO ASSEI.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.973 - Incentivo Jacir Rossi e Luiz Felipe Rossi.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.974 - Crédito especial agricultura.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.975 - Processo Seletivo Agente controle de Endemias ACE.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.976 - CONTRATO EMERGENCIAL Ass Social Saúde e Psicologo SMEC.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.977 - CONTRATO EMERGENCIAL COPEIRA SERVENTE.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.978 - Macrozona Gramadinho.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.979 - Homologa Decreto extraordinário.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.980 - PROCESSO SELETIVO - Prof Ensino Fundamental.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.981 - Proc. Seletivo Diversos.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.982 - CRÉDITO ESPECIAL_FARMÁCIA CUIDAR MAIS.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.983 - PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.984 - Calendário de eventos - 2022.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.985 - TERMO DE FOMENTO BELVEDERE.doc (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.986 - Altera Lei 1.594-2005 RPPS.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.987 - CRÉDITO ESPECIAL RPPS.docx (Publicado em 07/07/2022)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.988 - Altera R 7 de Abril para R Pedro Rossi.doc (Publicado em 07/07/2022)