Leis Municipais / 2023
-LEI MUNICIPAL Nº 3.076 - PROCESSO SELETIVO - Fonoaudiólogo.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.075 - Incentivo a SERRA MATE.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.074 - Altera lei 2504.2015 Doação ILOMATE.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.073 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.072 - Incluir Projetos PPA LDO.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.071 - Altera art 4º Lei 2968.22.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.070 - Revoga inciso Código Tributário.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.069 - ALTERA PLANO DIRETOR - Área comercial.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.068 - Cédito especial 10.000,00 Recurso 1044.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.067 - Termo de Fomento Turismate.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.066 - Cédito especial 63.521,30 SEDAC.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.065 - Altera inc III art 5 Lei 2.508 PRODESI.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.064 - PROC. SELETIVO AGENTE DE SAÚDE.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.063 - Cédito especial 500.000 IG Erva Mate.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.062 - Piso enfermagem Hospital.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.061 - Repasse 150.000,00 hospital.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.060 - Crédito especial Piso Enfermagem.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.059 - Incentivo Marcio e Ricieri Provensi.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.058 - Pagamento Piso enfermagem.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.057 - Crédito especial Terceirizados Saúde.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.056 - LDO 2024.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.055 - EMERGENCIAL OPERADOR DE MÁQUINAS.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.054 - Crédito Especial Brasil Carinhoso - Educação.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.053 - Crédito Especial Pavimentação Ibama.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.052 - Crédito Especial Lei Paulo Gustavo.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.051 - Crédito Especial R$ 247.000,00 - Defesa Civil - Estiagem.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.050 - CONTRATO EMERGENCIAL ASSISTENTE SOCIAL.doc (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.049 - Crédito Especial Benefícios Eventuais.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.048 - PROCESSO SELETIVO - Prof Ed Infantil.docx (Publicado em 20/12/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.047 - Altera 20 anos cessão Basalto do Vale.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.046 - Leilão.docx (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.045 - Crédito Especial.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.044 - Crédito Especial CRAS - Bolsa Família.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.043 - Altera PARA 5% VAGAS PCD.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.042 - Incentivo MTS Sulbigbags Embalagens.docx (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.041 - Incentivo Dorigon Tensoativos.docx (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.040 - Gabinete de Gestão Integrada Municipal.docx (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.039 - AMAT.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.038 - Aprova Plano Mun de Cultura.docx (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.037 - Repasse Hospital Leonilda Brunet.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.036 - EMERGENCIAL OPERADOR DE MÁQUINAS.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.035 - Incentivo a BBS Baseggio.docx (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.034 - Regulamenta ISS Escritório Contábilidade.doc (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.033 - Sistema Mun de Cultura.docx (Publicado em 05/07/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.032 - Ceder equipamentos agricultores.docx (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.031 - Permuta de terreno BBS Baseggio.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.030 - Calendário de eventos - 2023.docx (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.029 - Auxílio transporte criança especial.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.028 - PROCESSO SELETIVO - Professor Agricultura.docx (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.027 - Crédito Especial Avançar Açudes.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.026 - Crédito Especial Atendimento aos Animais.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.025 - Regulamenta transporte universitário e técnico.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.024 - Badesul financiamento.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.023 - PROCESSO SELETIVO - Enfermeiro.docx (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.022 - Ratifica CONSISA.docx (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.021 - Altera Lei 2.634 funções Câmara.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.020 - Altera Lei 2.730.2018 Calcário.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.019 - AUXILIO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.018 - IBRAMATE Repasse Carnaval.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.017 - Altera Plano Diretor altura prédios.docx (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.016 - PISO AGENTES DE SAÚDE e endemias.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.015 - REVISÃO PREFEITO E VICE PREFEITO.docx (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.014 - REVISÃO SECRETÁRIOS.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.013 - REVISÃO GERAL SERVIDORES.doc (Publicado em 09/05/2023)
-LEI MUNICIPAL Nº 3.012 - Altera arts e valor Vale Alimentação.docx (Publicado em 09/05/2023)