Leis Municipais / 2016
-LEI Nº 2583- Devolução de valores R$ 18.863,60 - REDE DE AGUA.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2582- INCENTIVO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2581 - CRÉDITO SUPLEMENTAR CÂMARA R$ 2.000,00.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2580 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL R$ 23.800,00.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2579 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 500,00 - DESPESA EVENTO BRF.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2578 - CONVÊNIO ASSEI.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2577 - CRIA CARGO FARMACEUTICO E ALTERA LEI Nº 1772.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2573 - HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CESSÃO DE ESC. HIDRÁULICA.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2572 - CREDITO ESPECIAL R$ 25.000,00 Biblioteca.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2574 - CONVÊNIO CALCÁRIO - RESSARCIMENTO TRANSPORTE.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2576 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 12.671,55-ROÇADEIRA.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2571 - CRÉDITO BRINQUEDOS SMEC R$ 2.251,69.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2575 - ALTERAÇÃO ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2519/2015.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2570 - CREDITO ESPECIAL Piscina Coberta R$ 90.418,12.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2567 - CRÉDITO ESPECIAL EQUIP SAÚDE R$ 100.000,00.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2565 - REVISÃO GERAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2016.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2569 - DEVOLUÇÃO VALORES PASSE LIVRE R$ 34,15.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2566 - REVISÃO GERAL SERVIDORES CÂMARA 2016.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2568 - REPASSE HOSPITAL NOTA FISCAL GAÚCHA.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2564 - REVISÃO GERAL MAGISTÉRIO 2016.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2561 - CRÉDITO PAR R$12.905,40.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2563 - REVISÃO GERAL SERVIDORES 2016.doc (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2562 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 105.597,40 - CALCÁRIO.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2560 - ALTERA ART. 2º LEI 2 424-2014 - PROGRAMA MAIS MÉDICOS.docx (Publicado em 14/07/2016)
-LEI Nº 2559 - PROCESSO SELETIVO - PSICÓLOGO.docx (Publicado em 14/07/2016)