Leis Municipais / 2014
-LEI Nº 2450 - Teto Financeiro R$ 85.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2476 - REPASSE R$ 4.000,00 - CONSEPRO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2475 - DENOMINA CENTRO SOCIAL E CULTURAL ORLANDO ANTONIO LUCCA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2474 - TAXAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2474 - TAXA AMBIENTAIS - ANEXO II.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2473 - ALTERAÇÃO ART 2º LEI 2 424-2014 - PROGRAMA MAIS MÉDICOS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2472 - REPASSE NOTA FISCAL GAÚCHA PARA HOSPITAL TRIMESTRE 40.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2471 - ALTERAÇÃO ART.3° DA LEI 1.179-2000-CAE.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2470 - AVALIAÇÃO PROMOÇÃO CLASSE MAGISTÉRIO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2469 - Reestrutura Plano de carreira do magisterio ILÓPOLIS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2468 - ORÇAMENTO 2015.pdf (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2468 - ORÇAMENTO 2015- LOA.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2467 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 97.500,00 - AGRICULTURA.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2466 - ALTERA DATA BASE REVISÃO GERAL ANUAL.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2465 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2464 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DE APOIO A CRECHES.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2463 - LEILÃO DE BENS AGRICULTURA.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2462 - Altera Art. 26 do Plano de Carreira Servidores 1772-2005.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2461 - Alteração do Art. 48 Estatuto 1569-2005.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2460 - LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2459 - TERMO CESSÃO DE USO VEÍCULO CONSELHO TUTELAR.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2458 - CONVÊNIO AA MOINHOS - INTERCÂMBIO 2013-2014.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2457 - PISO SALARIAL AGENTES COM. DE SAÚDE.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2452 - LDO 2015.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2455 - CONCESSÃO DE USO REM. DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2453 - NOTA FISCAL GAÚCHA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2454 - CONTRATO EMERGENCIAL agente de saúde.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2456 - CREDITO ESPECIAL R$ 122.350,74 Rede agua-cinco voltas.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2451 - CRÉDITO ESPECIAL R$ 121.000,00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2445 - Comitê de Investimentos.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2449 - Passe Livre Estudantes.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2448 - REFORMA CRAS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2447 - CRÉDITO ESPECIAL R$10.600,00 SAÚDE.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2446- LEILÃO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2444 -CONTRATO TEMPORÁRIO ASS.SOCIAL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2443 - Devolução de valores-PROT.DENTARIAS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2442 - Devolução de valores-Mod.Sanitarios (1).doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2441 - FNDE proinfancia.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2440 - Suplementação R$63.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2439 - suplementação.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2438 - ASSIST.SOCIAL R$ 6,000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2437 - Cria cargos altera lei 1772.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2436 - Benf.Prest.Contin.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2435- PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2434 - ACORDO LUIS CARLOS DOS SANTOS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2433 - RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO VEICULO IBRAMATE.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2432 - HOSPITAL NOTA FISCAL GAUCHA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2431 - CONTRATO EMERGENCIAL MOTORISTA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2430 - Cria cargos COPEIRA SERVENTE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2429 - ASSIST.SOCIAL R$ 13,000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2428 - CONVÊNIO REDE ÁGUA CINCO VOLTAS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2427 - fundeb.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2426 - crédito especial R$38.000,00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2425 - ACORDO CASA VERA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2424 - AUXÍLIO PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2423- CAMARA R$ 6.000.00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2422 - CREDITO ESPECIAL OPER.CREDITO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2421 - CRÉDITO ESPECIAL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2420 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2419 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL - R$ 15.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2418 - CRÉDITO ESPECIAL - Calcário.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2417 - INCLUI AÇÃO PROD E META LDO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2416 - Alteração Lei n. 1672-2006.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2415 - Convênio A A Moinhos e Municipios 2014.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2414 - SUPLEMENTAÇÃO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2413 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2412 - CONSELHO DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL .docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2411 - CREDITO ESPECIAL R$ 35.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2410 - ALTERAÇÃO ISS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2409 - HOSPITAL NOTA FISCAL GAUCHA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2408 -CREDITO ESPECIAL Revitaliz.Praça.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2407 -Devolução de valores a União.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2406 - AUXÍLIO FÁBRICA DE JÓIAS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2402- Termo de rerratificação_ Hospital Leonilda Brunet.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2405 - REAJUSTE SALARIAL CONSELHO TUTELAR.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2404 - ALTERAÇÃO VALORES ESTÁGIOS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2403 - AUXÍLIO BONI.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2401 - CONVÊNIO ASSEI.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2400- R$ 2.500,00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2399 - CREDITO ESPECIAL-PAVIMENTAÇÃO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2398 - Devolução de valores a União.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2397 -REVISÃO SERVIDORES Câmara - Substitutivo.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2396 - REVISÃO PREFEITO E Secretários.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2395 -REVISÃO Pref Vice e Vereadores.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2394 -CRÉDITO 180 MIL, ACADEMIA DE SAÚDE.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2393 -CREDITO ESPECIAL Bairro Santa Rita.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2392- REVISÃO GERAL SERVIDORES 2014.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2391 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_R$ 1.500,00_VIAGEM EXPODIRETO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2390 - CRÉDITO ESPECIAL_R$ 50.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2389 - CREDITO ESPECIAL QUADRA SÃO ROQUE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2388 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$330.900,00 - SAÚDE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2387 - CRÉDITO ESPECIAL - R$ 45.000,00 (USINA DE BRITAGEM).doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2386 - Convênio CONSISA VRT - SAMU.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2385 - Alteração Lei Magistério.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2384 - DOAÇÃO PARATI.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2383- Convênio EMATER .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2382 - Crédito Suplementar Saúde_45.328,43.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2381 - Crédito Especial Saúde_230.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2380 -CONTRATO EMERGENCIAL agente de saúde.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2379 - Calendário de Eventos 2014.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2378 - CONVENIO SEMA .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2377 - Convênio AMTURVALES .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2376 - CREDITO ESPECIAL SAUDE R$ 8.500,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2375 -CREDITO ESPECIAL SAUDE R$ 20.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2367- HOSPITAL NOTA FISCAL GAUCHA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2374 - CREDITO ESPECIAL SAUDE R$ 50.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2373 - CREDITO ESPECIAL-A.SOCIALR$ 27.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2372 - devolução de valores Merenda escolar.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2371 - INCENTIVO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2369 -CREDITO ESPECIAL-CRECHE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2370 - TERMO DE DOAÇÃO MOTINEVELADORA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2368 - ÁGUA JACÓ PANIZ E M. QUITÉRIA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2366 - TERMO CESSÃO DE USO IBAMA .doc (Publicado em 17/08/2016)