Leis Municipais / 2013





-LEI Nº 2.363 - ORÇAMENTO PARA 2014.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.361 - SUPLEMENTAÇÃO R$ 83.220,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.365 - Convênio Hospital Leonilda Brunet.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.364 - Convênio Sindicato STR.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.362 - SUPLEMENTAÇÃO E AUXILIO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.360 - CREDITO ESPECIAL-R$ 3.500,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.352- GASTOS CINQUENTENÁRIO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.351 - SUPLEMENTAÇÃO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.348- Convênio SOP - Secretaria de Obras do Estado .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.346 - CONVENIO CAIXA QUADRA DE ESPORTES.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.359 - CONVENIOS BANRISUL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.358 - Cria atendente de cONSULTÓRIO DENTÁRIO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.357 - termo de adesão .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.356 - acordos.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.355 - Altera LEI 79.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.354 - Convênio CARTEIRAS DE TRABALHO .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.353 - Poder Legislativo (Definitivo).doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.345 -merenda escolar.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.318 - PPA (Plano plurianual 2014-2017).doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.350 - Cria cargos altera lei 1772.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.349 - DOAÇÃO DE área de ruas.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI nº 2.316 - suplementação R$13.000,00.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.347 - Altera art. 2º da lei 2.054-2010.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.344 - Convênio politecnico .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.343 - CREDITO SUPLEMENTAR -R$ 98.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.342- CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 25,000.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LeI Nº 2.341 -CREDITO ESPECIAL-R$ 4.770,65.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.340 - Altera art. 17 e 22 da Lei Municipal n.°1956-2009.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.339 - GASTOS COM RODEIO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.338 - GASTOS DE ATÉ 65.000 TURISMATE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.337 - PLDO2014.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI nº 2.336 -CREDITO ESPECIAL R$ 1.700,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.335 - PROJETO DE LEI R$ 30.000,00 EDUCAÇÃO-MDE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.334 -CREDITO ESPECIAL-CRECHE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.333 -CRECHE-CONCLUSAO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.332 -PMAQ REFORMA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI nº 2.331 - R$140,000 VEIC.SAUDE.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI nº 2.330 - ÁGUA JACÓ PANIZ E M. QUITÉRIA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.329 - EMERGENCIAL OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.328 - HOSPITAL NOTA FISCAL GAUCHA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.328 - Hosp NOTA FISCAL GAUCHA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-lei nº 2.327 - curso de italiano.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.326 - PAISAGISMO GIROLAMO-CAMARA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.325 - suplementação R$10.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.324 - CONVENIO TURISMATE ACI.I.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.323 -CREDITO ESPECIAL CehelleE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.322 -ALTERAÇÃO DO NOME DO MUSEU.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.321 - SUPLEMENTAÇÃO R$1.000,00 ÁGUA.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.320 - suplementação R$20.000,00 - creche-1.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.319 - LEI CREDITO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.317 - CREDITO ESPECIAL R$ 10.000,00.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.315 - Utilizacao ginasio municipal esportes Girolamo.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.312 -SUPLEMENTAÇÃO REALIZAÇÃO CARIJO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.313 - AUXÍLIO cechele.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.314 - R$33.500,00.SAUDE.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.311-Devolução de valores Saúde.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.299 - CREDITO ESPECIAL AT.BASICA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.298 -CONTRATO EMERGENCIAL ENFERMEIRA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.297 - DESPESAS NOITE CULTURAL.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.296 - CRÉDITO ESPECIAL SAÚDE R$30.000,00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.310- EMERGENCIAl PROFESSOR.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.309 - Termo Aditivo Convênio FNDE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.308 -Creche.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.307 -Próteses dentárias.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.306 - SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.000.00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.305 - R$43.270,00.MERENDA ESCOLAR.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.304 - TERMO DE DOAÇÃO RETRO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI nº 2.303 -CREDITO ESPECIAL IDOSO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.302 -CREDITO ESPECIAL AMBULANCIA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.301 - SUPLEMENTAÇÃO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.300 - A nota é minha Hospital R$ ...........doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.295 - conselho habitação.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.294 - DIARIO ELETRONICO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.293 - SUPLEMENTAÇÃO 300,00.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.290 - R$ 35.000,00.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.292 - CONVENIO BANRISUL R$ 980 MIL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.291 - DESPESAS BAILE DA ERVA MATE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.289 - CREDITO ESPECIAL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.288 - baile da erva mate CTG.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI N° 2.287 - CREDITO ESPECIAL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI N° 2.286 - CREDITO ESPECIAL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.285 - CAMPAnha sua nota vale premios.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.284 -CONTRATO EMERGENCIAL agente de saúde.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.283 - Termo Aditivo ESTÁGIOS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.282 - AUXILIO ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.281 - AUXÍLIO FÁBRICA DE JÓIAS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.280 - R$189.000,00.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.279 - ESCOLHA SOBERANAS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.278 -CREDITO ESPECIAL MOINHO.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.277 - Convênio A A Moinhos e Municipios 2013.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.276 - INCLUI AÇÃO PRODUTO E META ONIBUS.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.275 - A nota é minha Hospital.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.274 - auxilios e subvencoes.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.273 - Crédito Especial.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.272 - convenio calcario.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.271- CONVENIO UNICID.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.270 - R$ 49.500,00.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.269 - Câmara.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.268 - Secretários.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.267 - Pref Vice e Vereadores.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.266 - AQUICULTURA.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.265 - REVISÃO GERAL SERVIDORES 2013.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.264 - REAJUSTE SALARIAL CONSELHO TUTELAR.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.263 - Termo Aditivo Convênio EMATER 2013.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.262 - REFORMA UNIDADE SAUDE.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.261 - R$104.000,00.SAÚDE.DOC (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.260 - Calendário de Eventos 2013.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.259 - GASTOS SEMINARIO INDICAÇÃO GEOGRÁFICA.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.258 - Convênio AMTURVALES .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.257 - Convênio CONSISA SAMU.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.256 - suplementação.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.255- COMPREV.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.254 - Fundeb R$ 13.666,41.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.253 - Termo Aditivo Convênio EMATER .doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.252 - Devolução de valores.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.251 - Convênio Hospital Leonilda Brunet.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.250 - EMERGENCIAIS PROFESSOR.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.249 - Convênio Sindicato STR.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.248 - CONVENIO FUVATES.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.247 - SUPLEMENTAÇÃO PLANEJAMENTO.docx (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.243 - CONTRATO EMERGENCIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.246 - EMERGENCIAL OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.244 - ALTERA VALOR ESTÁGIOS.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI N° 2.245 - CREDITO ESPECIAL.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI N° 2.242 - INCENTIVO AGENTES DE SAÚDE.doc (Publicado em 17/08/2016)
-ANEXO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2013 - Calendário de Eventos 2013.doc (Publicado em 17/08/2016)
-LEI Nº 2.241 - DIRIGIR VEÍCULO.doc (Publicado em 17/08/2016)