Leis Municipais / 2019
-LEI MUNICIPAL Nº 2.828 - Incluir Projetos PPA.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.823 - Crédito Especial FUNDOMATE.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.827 - Suplementação AMTURVALES Placas.doc (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.826 - Repasse financeiro para Hospital - 150.000,00.doc (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.820 - Acordo Judicial.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.830 - Auxílio Agroindustria Leticia T. C. Chiamulera.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.825 - Alteração na Lei do Vale Alimentação.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.824 - ALTERA PLANO DIRETOR - Área comercial.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.829 - Lei Orçamentária Anual - LOA.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.819 - Repasse financeiro para Hospital.doc (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.822 - Crédito especial Saúde Emenda.doc (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.821 - Doação de Rua pela Clenir Lopes da Silva.docx (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.817 - ALTERA PADRÃO Lei 1772-2007 - Médico.doc (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.818 - Vale Alimentação.doc (Publicado em 10/01/2020)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.813 - PROC. SELETIVO FISIOTERAPEUTAS.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.814 - Concessão de uso Câmara de Vereadores.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.812 - ALTERA A LEI N.º 1772-2007 - CARGOS E FUNÇÕES.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.815 - Termo de Fomento Rodeio CTG.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.811 - Processo Seletivo - Atendente cons. dentário.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.816 - Crédito especial Linha Peca.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.804 - Alterações PPA 2018_2021.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.809 - CONCESSÃO DE IMÓVEL - GRAMADINHO NOZES.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.805 - LDO 2020.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.808 - CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA EMAFA.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.807 - Aumento carga horária de professor.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.806 - ALTERA LEI N.º 1772-2007 - FARMACÊUTICO.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.810 - ALTERA PADRÃO Dentista e Mecânico.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.803 - Crédito Especial Educação.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.801 - Proc. Seletivo Pisicólogo.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.802 - Termo de Fomento AAErva-mate.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.798 - Aumento carga horária de professor - EMAFA.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.794 - DIÁRIAS SERVIDORES.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.793 - Auxilio Fernando Matielo Sanson.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.796 - PROC. SELETIVO AGENTE DE SAÚDE.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.797 - Transporte educativo e cultural.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.792 - Implanta Ouvidoria.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.791 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1772-2007 - CARGOS E FUNÇÕES.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.795 - Crédito especial Fundo RPPS.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.800 - Suplementação Turismate.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.799 - Financiamento Caixa.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.784 - Termo de Fomento AAMoinhos.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.788 - CONTRATO EMERGENCIAL Saúde.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.785 - Altera art. 50 Lei 2519 Conselho tutelar.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.783 - Autoriza Financiamento Caixa Federal.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.786 - CONTRATO EMERGENCIAL Farmacêutica.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.790 - Crédito Especial Brasil Carinhoso.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.781 - CONTRATO EMERGENCIAL COPEIRA SERVENTE.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.789 - CONTRATO EMERGENCIAL SMEC.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.787 - Termo de Fomento ASSEI.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.772 - Auxilio Comunidade de Linha São José.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.779 - CONTRATO EMERGENCIAL ATENDENTE DENTISTA.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.775 - Revisão Geral Servidores Câmara.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.774 - Crédito Especial no valor de R$ 5.500,00.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.778 - Autoriza efetuar gastos Escolha Sobaranas.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.776 - Revisão Câmara Vereadores.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.771 - Crédito Especial Turismo.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.773 - Devolução valores Consulta Popular.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.780 - Crédito Especial R$ 77.451,46.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.769 - REVISÃO GERAL MAGISTÉRIO 2019.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.770 - REVISÃO GERAL AGENTES DE SAÚDE 2019.doc (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.777 - Campeonato municipal prêmios em dinheiro.docx (Publicado em 11/11/2019)
-LEI MUNICIPAL Nº 2.768 - REVISÃO GERAL SERVIDORES 2019.doc (Publicado em 11/11/2019)